A FORMA E O CONTEÚDO
Qualquer estudante de direito aprende que Direito e Justiça são conceitos que nem sempre se encaixam no mesmo modelito. Justiça é um ser abstrato, um arquétipo, no dizer de Platão. Já o Direito é uma fórmula desenvolvida pelas sociedades com a finalidade de garantir a realização de uma certa ordem social. Direito não é sinônimo de Justiça, pois ele se ampara no devido processo legal, que pode ser manipulado, distorcido e até desprezado por quem tem o poder de julgar. Sem falar que um ordenamento jurídico nem sempre reflete a Justiça, mas sim a vontade de quem está no poder e pode fazer as leis a seu bel prazer. Os decretos de um ditador não deixam de ser Direito, assim como as sentenças compradas de um magistrado corrupto não podem deixar de ser cumpridas quando não se consegue reformá-las. Elas se tornam Direito. Justiça é um substantivo abstrato, Direito é um substantivo concreto.
Os advogados colam nos parabrisas de seus carros a frase: “sem advogado não se faz Justiça.” Eles têm razão. Sem advogado não há Justiça, até porque eles existem para mostrar a verdade que se esconde nos processos, nem sempre tão evidente. Mas o inverso também é verdadeiro. Será sempre um advogado que impedirá que seja feita a Justiça. Isso porque toda lide sempre tem duas pontas. Uma que pleiteia outra que refuta. No fim, ganha quem apresenta os melhores argumentos ou quem sabe explorar, com mais competência, as nuances do devido processo legal.
Quando o caso envolve paixões políticas o conflito entre Direito e Justiça fica ainda mais evidente. A opinião pública pergunta, por exemplo, porque a Justiça demorou tanto para chegar para o notório assaltante dos cofres públicos chamado Paulo Maluf, ou porque nunca se fez antes uma operação tipo Lava a Jato no Brasil. Não é de hoje que o país é assaltado pelas quadrilhas que se encastelam no poder. A diferença entre a quadrilha do PT e os assaltantes dos cofres públicos anteriores é que os “petelhos” se comportaram como amadores e foram com muita sede ao pote. Tentaram pegar tudo de uma vez. Mas não fizeram nada que já não tenha sido feito antes.
O que causa perplexidade em tudo isso é o fato de a comunidade jurídica estar tão dividida em relação ao que está acontecendo. Que tanto jurista respeitado defenda a forma em prejuízo do conteúdo. Ou, em outros termos, queiram encontrar, nas falhas do Direito escrito um meio de obstruir a realização da Justiça.
Esse me parece o caso que envolve o Ministro Sérgio Moro. Os defensores do ex-presidente não querem saber se ele é realmente culpado, mas sim se o processo que o condenou tem vício de forma. Lula foi julgado e condenado em três instâncias, mas se o então juiz Moro interferiu no curso do processo, ele é inocente. Cumpra-se o Direito, dane-se a Justiça. Preserve-se a forma. O conteúdo é irrelevante.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 03/07/2019
