Os advogados do Brasil estão preocupados com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. De agora em diante os réus condenados em segunda instância poderão ser presos e aguardar na cadeia a decisão da penca interminável de recursos que o sistema penal brasileiro permite. Antes isso não era possível. Mesmo condenado por um tribunal, confirmando a sentença do juiz singular, o réu só podia ser preso depois de esgotados todos os recursos. Isso fazia com que criminosos, principalmente se fossem ricos, nunca fossem para a prisão, pois muitas penas prescreviam antes de eles serem julgados em instância onde não coubesse mais recurso.
Os advogados dizem que isso é preocupante. Deve ser mesmo. Principalmente para o bolso deles. Afinal, ganham uma grana preta com esses intermináveis recursos, especialmente quando o criminoso é rico. O Luís Estevão, por exemplo, bandidão corrupto e safado de Brasília, que junto com o juiz Lalau roubou milhões dos cofres públicos na obra do Fórum Trabalhista da Barra Funda já foi condenado em todas as instâncias, mas faz onze anos que o pilantra consegue escapar da cadeia graças aos recursos que o seu advogado vem impetrando. E não é só ele. Tem muito político, traficante, contrabandista e outros larápios por aí, se beneficiando dessa excrecência que o sistema penal brasileiro permite.
Palmas para os senhores e senhoras juízes do Supremo Tribunal Federal. Até que enfim tomaram uma decisão que realmente atende ás necessidades do povo brasileiro. Este povo enganado, violentado, roubado, indefeso e miseravelmente lesado todos os dias por ladrões de todo tipo, principalmente os de colarinho branco. A decisão de mandar logo para a cadeia os meliantes condenados em segundo grau é uma excelente medida para diminuir a impunidade que grassa neste país.
Os advogados que vão perder dinheiro com isso podem espernear á vontade. E podem levantar o quanto quiserem seus argumentos falaciosos que não vai pegar. É até possível que em algum caso possa ocorrer injustiças e algum inocente vá parar na cadeia. Mas isso já não ocorre hoje? Quantos inocentes não estão cumprindo pena sem dever, só porque não tiveram dinheiro para pagar um desses advogados que agora estão vociferando contra a decisão do Supremo? Se esses honestos causídicos estivessem realmente preocupados com a justiça eles estariam varejando as cadeias e penitenciárias do país em busca desses coitados para defendê-los, e não chorando lágrimas de crocodilo pelos possíveis malfeitores que irão para a cadeia depois de serem condenados pelo juiz singular e terem suas penas confirmadas por um tribunal.
Aliás, achar que o juiz singular e depois um colegiado de desembargadores não são suficientes para determinar se houve ou não um delito, então é porque alguma coisa está muito errada no sistema. Se for realmente preciso tantos e tantos tribunais para, depois de anos e anos e anos de discussão e custo financeiro para os contribuintes, afinal determinar se um acusado é realmente culpado, então é melhor decretar de vez a falência desse sistema, pois nele nada é confiável. Aliás, o Brasil é o único país do mundo onde o sistema penal prevê essa quantidade absurda de recursos, embargos e revisões, que emperram a justiça e congestionam os tribunais, fazendo com que nada ande no país.
Deixemos os advogados espernearem. Muitos são vampiros que vivem de sangue. Que se mordam entre eles na disputa pelos clientes. Já está mais que na hora deste país deixar de ser o paraíso da chicana, da safadeza e da impunidade. Ás vezes é preciso um mal menor para alcançar um bem maior. Da mesma forma, é possível tolerar alguma injustiça se for para alcançar uma justiça melhor e mais ampla. E podemos estar certos de que há muito menos inocentes na cadeia do que verdadeiros bandidos soltos por conta desses famigerados recursos que tanto os senhores advogados prezam.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 19/02/2016
Alterado em 19/02/2016
