A Constituição atual, mantendo a tradição republicana, ao tratar da organização político-administrativa do Estado, vedou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” (art.19, inciso I)
Nesse artigo o Brasil consagra o princípio do Estado laico, reconhecendo a liberdade religiosa como direito fundamental. Desde 1946, nossas Cartas Magnas mantém a imunidade tributária para os templos.
A isonomia é reconhecida como um dos princípios fundamentais na democracia. Nessa concepção, a isonomia tributária é da essência da democracia, pois todos aqueles que tenham a mesma capacidade econômica devem contribuir igualmente para os cofres públicos.
Todavia, se a democracia reconhece como direito fundamental a liberdade religiosa, isso não quer dizer que ela se torne causa de privilégios tributários. Nem de enriquecimento ilícito por parte de seus dirigentes. A imunidade tributária do clero foi uma das causas da Revolução Francesa, por isso a restrição do § 4º do art. 150 do texto constitucional visa a impedir que negócios lucrativos e não relacionados com as finalidades essenciais dos templos acabem se tornando verdadeiras minas de ouro para alguns aproveitadores.
É o que está acontecendo hoje. A proliferação de cultos, especialmente no chamado ramo evangélico, transformou a religião em verdadeiras indústrias da fé. Uma indústria tão forte que tem até bancada no Congresso. Bancada cuja boa parte, diga-se, está sendo investigada pela Lava a Jato. Especialmente um de seus principais líderes, o deputado Eduardo Cunha.
Essas igrejas são hoje os melhores negócios que há na praça. Proliferam como coelhos e dificilmente fecham as portas. A maioria prospera como se fossem negócios mantidos pelo PCC. Algumas funcionam como “lavanderias” de dinheiro sujo, como a igreja do ex-senador Gim Argello e do deputado Cunha, que foram usadas para esses fins.
Especialmente em épocas de crise essas igrejas vendem um produto que todo mundo quer e precisa: esperança de um futuro melhor. Não importa que tudo seja, na maior parte, ilusão.
Se temos que rever muitas coisas na legislação brasileira, a imunidade tributária dos templos de “qualquer culto” é uma delas. A fé a verdadeira religiosidade merecem respeito, mas os que fazem da Casa de Deus um covil de ladrões merecem é o relho. Foi o próprio Jesus quem disse e fez isso.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 31/05/2016
Alterado em 31/05/2016
