O PRÊMIO DA TRAIÇÃO
Tudo que é direito é justo? Essa é uma discussão que não esgota nos termos de um processo nem tampouco nas audiências de um tribunal, e nem sempre encontra convergência na sentença que se prolata, seja em que instância for.
A bem da verdade, esse é um tema que cabe mais em um curso de filosofia do que num curso de direito. Talvez por isso sejam tão pobres as aulas de filosofia do direito que os alunos das nossas faculdades recebem em seus cursos de graduação nessa matéria. Não sei como está agora, mas nos tempos em que eu fazia o meu curso, e mesmo depois, quando eu mesmo lecionei numa faculdade de direito, essa disciplina era ministrada somente nos dois primeiros semestres, e quase sempre por professores despreparados, que tinham mais formação técnica do que filosófica, e por isso mesmo mal sabiam conduzir suas aulas. A bem da verdade, sempre achei muito pobre a discussão desse tema nas nossas universidades. E fora o grande mestre Miguel Reale, e o saudoso André Franco Montoro, com quem tive a alegria de fazer o meu mestrado, foram poucos os autores, no Brasil, que se aventuraram discutir com profundidade esse tema.
Essa questão me parece muito a propósito neste momento que o país está vivendo, especialmente quanto ao instituto da delação premiada, que tem sido a principal arma usada pelo Ministério Público para desmontar as quadrilhas que andam saqueando os cofres públicos. É certo que esse instituto tem sido de muita utilidade. Sem ele dificilmente o MP teria avançado tanto nessa luta e obtido tantos e tão bons resultados se não fossem os delatores.
Mas é o caso de perguntar? Em que medida a aplicação desse instituto é justo? Em que medida se deve valorar o prêmio da delação? Basta delatar os comparsas e ajudar a desvendar os crimes cometidos por uma facção criminosa, para que o delator seja perdoado, ou, como acontece na maioria dos casos, ele receba uma pena, que se poderia chamar até de simbólica, considerando a enormidade do crime? Não estaria a dosimetria da pena incentivando o comportamento criminoso, no sentido de que basta o criminoso trair os seus comparsas e colaborar com a investigação, para que sua culpa seja mitigada? Até onde se deve dar prêmios á traição? Em que medida um traidor deve ser premiado?
Esses questionamentos me veio á mente ao observar o caso dos Irmãos Batista. Esses inescrupulosos empresários construíram um gigantesco império á custa do erário público, corrompendo agentes do governo, de todos os escalões, drenando para seus próprios bolsos recursos que deveriam estar sendo aplicados na promoção do desenvolvimento do país e no bem estar do povo. Ao descobrir ( por informação desses próprios agentes corruptos) que eles estavam sendo investigados e com certeza seriam denunciados, eles foram, espontaneamente ao MP e denunciaram a farra toda. Com isso provocaram um verdadeiro terremoto político no país, prejudicando a já difícil e raquítica recuperação de uma economia combalida, que eles mesmos, junto com os corruptos que eles compraram, ajudaram a derrubar.
Claro que todos esses bandidos que se locupletaram vendendo a alma e o caráter para esses “sócios” do erário público merecem cadeia ou até coisa pior. Mas não me parece justo que os delatores fiquem livres, morando com suas famílias em Nova Iorque, nos seu luxuosos apartamentos, enquanto aqul no Brasil, nós, os principais prejudicados por essa pirataria toda, estamos comendo o pão que o diabo amassou por conta de toda essa bandidagem. Que tenham a sua pena reduzida, que sejam apenados com menor rigor do que os agentes públicos que se aproveitaram dos seus cargos para enriquecer ilicitamente, isso até se justifica. Mas não que saiam desse pântano fétido que eles mesmos ajudaram a criar, apenas com multas pecuniárias, que por mais que pareçam ser pesadas, dado o seu alto valor, para eles, não significa mais que dez por cento do faturamento anual das empresas que eles criaram com o dinheiro drenado do tesouro público.
Que esse seja o direito posto, tudo bem. Mas é um direito que está longe de fazer verdadeira justiça. E quando o direito não corresponde á justiça, o crime passa, realmente, a compensar. Com isso tudo começa-se a entender porque a criminalidade cresceu tanto no Brasil nos últimos tempos. E porque os criminosos sentem-se tão á vontade em nosso país.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 20/05/2017
