REFORMA TRIBUTÁRIA
Que o sistema tributário brasileiro é dos mais complicados do planeta todo mundo sabe. Até quem não é do ramo sabe da dificuldade que é administrar um sistema que tem mais de uma centena de diferentes imposições tributárias, que pessoas físicas e jurídicas têm que pagar para viver, transitar, comprar, se divertir e até para morrer. Para ser proprietário de um veículo automotor, por exemplo, pagamos três tributos diretos anualmente (IPVA, Seguro Obrigatório e Taxa de Licenciamento) além dos que arcamos na compra do veículo (IPI, ICMS) mais Imposto de Importação e TMP, se o veículo for de fabricação estrangeira. Além dos pedágios cobrados pela utilização das estradas. É uma loucura.
Se para ter um carro é tudo isso, imagine-se o que acontece com as demais necessidades da vida, que são tributadas por imposições indiretas, como as que incidem sobre os bens de consumo diário, cujos valores estão embutidos no preço dos produtos. Quem sabe quanto paga de ICMS, IPI, COFINS, etc, quando compra um quilo de feijão, uma lata de óleo ou uma garrafa de cerveja?
Alguns articulistas dos principais jornais do país estão estranhando a pequena repercussão que a mídia está dando à propalada reforma tributária que o governo está pretendendo fazer. Mas isso, na verdade, não é de se estranhar. É que os nossos legisladores complicaram tanto o sistema, que qualquer discussão acerca de tributação, no Brasil, torna-se uma complicada tese de filosofia ou economia. Ler ou escrever sobre matéria fiscal exige do leitor, ou do autor, no mínimo, um curso de doutoramento no assunto em uma boa universidade. Assim, os jornalistas têm medo de falar bobagem e escrevem pouco sobre o assunto, pois até que as coisas se tornem absolutamente claras, tudo pode ser verdadeiro ou não.
O sistema tributário brasileiro só serve a um conjunto de espertalhões. Entre eles políticos corruptos, fiscais desonestos, advogados e contadores aéticos. Esse esquema existe desde que Tomé de Souza aportou por aqui e dividiu o país em capitanias hereditárias. Pegou tão bem que continua a ser aplicado até hoje. O CARF (Conselho Administrativo que julga recursos fiscais em última instância), por exemplo, é uma das capitanias mais rentáveis do país. A maioria dos conselheiros é indicada por critérios políticos.Todo auditor fiscal da Receita Federal sabe o quanto é difícil ser nomeado para esse Conselho. Como a Operação Zelotes tem apurado,as sentenças ali são vendidas a peso de ouro.
Diz-se que, em direito, um bom advogado consegue provar que até o diabo é inocente. No sistema jurídico tributário brasileiro, há sempre alguém que consegue botar chifres no leão. E o diabo, além de inocente, ainda pede e recebe uma gorda restituição. Principalmente se ele tem dinheiro e bons amigos no poder. Se este governo conseguir fazer a reforma tributária, eu, que já fui do ramo, juro que vou perdoá-lo por todas as besteiras que ele anda fazendo.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 22/05/2019
