O SUPREMO TRIBUNAL DO CASUÍSMO
Se alguém tinha dúvidas que o Supremo Tribunal Federal brasileiro é um colegiado de políticos casuístas que se travestem de magistrados, o julgamento que confirmou a necessidade de trânsito em julgado em terceira instância para que um condenado comece a cumprir pena, essas dúvidas desapareceram. A maioria dos nossos caros ministros, por seis votos a cinco, mostrou claramente que para eles, o interesse público - única e verdadeira razão da existência de um sistema jurídico - é um bem menor quando se trata de defender interesses corporativos, demandas de amigos e convicções pessoais.
Se alguém duvida que foi isso que aconteceu no referido julgamento basta lembrar que há alguns anos atrás o entendimento, na Corte Suprema, a esse respeito, era outro. O placar para que se permitisse a prisão do condenado em segunda instância era de seis a cinco para a permissão. Exatamente o mesmo que agora sustenta o entendimento em contrário. Não houve troca de ministros. O que mudou foi a cabeça de alguns deles. Particularmente Rosa Weber e Gilmar Mendes.
A pergunta que fica é a seguinte: o que foi que mudou no Brasil que justificasse a mudança de opinião desses dois magistrados? A resposta parece ser simples. Os atingidos por essa decisão. Até 2016, quando a Corte Suprema fixou o entendimento de que o réu poderia começar a cumprir sua pena a partir da condenação em segunda instância, eram poucos os políticos e grandes empresários que tinham sido julgados e condenados nesse nível. A Lava a Jato ainda não tinha ainda alcançado os poderosos. Isso significa que a tal decisão para prender criminosos com penas referendadas por um tribunal de segunda instância alcançava apenas os pobres coitados que não tinham dinheiro para pagar um bom defensor. Um advogado que não só conhecesse bem o cipoal de recursos do nosso kafikiano sistema jurídico, como também tivesse intimidade suficiente com os juízes para despachar, pessoalmente, com eles, os habeas corpus impetrados.
Para o pobre, que não tem recursos para pagar as instâncias recursais, a decisão de ontem do Supremo tanto faz como tanto fez. Se for preso por qualquer delito ele já sabe que ficará na cadeia por longos anos, muitas vezes até sem julgamento. Há milhares de presos em nossas cadeias nessa situação. Sequer foram julgados em primeira instância. Pouco importa se estão presos em uma penitenciária ou em cadeias públicas, aguardando um júri ou uma sentença monocrática que os diga culpados ou inocentes.
Assim, a decisão da Suprema Corte só vai mesmo beneficiar gente rica e poderosa. Principalmente políticos e empresários que a Operação Lava a Jato mandou para a cadeia. O Lula já está na rua, para incendiar o país. Atrás dele virão os ouros bandidos que assaltaram os cofres públicos e jogaram o país na situação catastrófica em que está. O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, não fez nenhuma questão de mascarar suas razões. Atacou frontalmente a Lava a Jato e destilou o seu fel contra os procuradores que assumiram um protagonismo que, no seu entendimento deveria ser dele e de seus pares. O ciúme e a inveja informam as opiniões desse magistrado. Quanto aos outros, que votaram no mesmo sentido, basta levantar o histórico de suas indicações. Não será surpresa encontrar, entre os seus padrinhos, algum político hoje preso ou implicado em alguma falcatrua que, cedo ou tarde, poderá levá-lo para a cadeia.
Nossos supremos magistrados homologaram a bandalheira e a imounidade para os ricos. Quanto aos pobres, estes continuarão pagando penas sem ao menos serem condenados. E viva o Brasil, pátria amada, acima de tudo e Deus acima de todos.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 08/11/2019
Alterado em 08/11/2019
