MANICÔMIO TRIBUTÁRIO
Que a planta tributária brasileira é das mais complicadas do planeta todo mundo sabe. Até quem é do ramo tem dificuldade para entender um sistema que hospeda um sem número de diferentes imposições tributárias, que pessoas físicas e jurídicas têm que pagar para existir, transitar, comprar, se divertir e até para morrer. Para adquirir um veículo automotor, por exemplo, pagamos três tributos diretos anualmente (IPVA, Seguro Obrigatório e Taxa de Licenciamento) além dos que arcamos na compra do veículo (IPI, ICMS) mais Imposto de Importação e TMP, se o veículo for importado. Além dos pedágios cobrados pela utilização das estradas. É uma loucura.
Se para ter um carro é tudo isso, imagine-se o que acontece com as demais necessidades da vida, que são tributadas por imposições indiretas, como as que incidem sobre os bens de consumo diário, cujos valores estão embutidos no preço dos produtos. Quem sabe quanto paga de ICMS, IPI, COFINS, PIS/PASEP, ISS, etc, quando compra um quilo de feijão, uma lata de óleo ou uma garrafa de cerveja?
Articulistas dos principais jornais do país estão criticando a timidez que a reforma tributária proposta pelo governo apresenta. Mas isso, na verdade, não é de se estranhar. A dificuldade de se fazer uma reforma dessa envergadura, no Brasil, está principalmente na nossa forma federativa. Uma estrutura que permite a criação descontrolada de unidades municipais, mas centraliza a arrecadação fiscal na União e Estados, sujeitando os municípios a uma verdadeira mendicância. No entanto, não é na União, ou nos estados que vivemos. É nos municípios.
São eles os mais que precisam de recursos e os que menos recebem.
O atual sistema tributário só serve a um conjunto de espertalhões. Entre eles políticos corruptos, fiscais desonestos, advogados e contadores malandros. É um sistema que favorece esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e criminalidade, especialmente do colarinho branco. Esses esquemas existem desde que Tomé de Souza aportou por aqui e dividiu o país em capitanias hereditárias. Pegou tão bem que continua a ser aplicado até hoje. O CARF (espécie de tribunal que julga recursos fiscais em última instância), por exemplo, é uma das capitanias mais rentáveis do país. Os membros desse Conselho são indicados entre auditores da Receita Federal e membros das associações representativas do comércio e indústria. Sempre por critérios políticos. Todo auditor fiscal da Receita Federal sabe o quanto é difícil ser nomeado para esse Conselho.
Diz-se que, em direito, um bom advogado consegue provar que até o diabo é inocente. No manicômio jurídico tributário brasileiro, ele, além de inocentado, ainda poderá receber uma gorda restituição. Por essas e outras sempre foi difícil fazer qualquer reforma tributária no Brasil. Mas se este governo conseguir fazer o que ninguém conseguiu até agora, eu, que já fui do ramo, juro que vou perdoá-lo por todas as besteiras que ele anda fazendo, principalmente na área da educação e da saúde.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 30/07/2020
