PROPOSTA INDECENTE
Que o Congresso Nacional parece buraco de caranguejos, todo mundo sabe. Lá dentro eles brigam, mordem-se, matam-se até. Mas se um elemento estranho invade seu território, então todos se unem para se defender. Isso é próprio de toda colônia corporativista. E não existe corporativismo maior do que numa colônia de políticos.
Bastou um dos seus ter sido preso por ordem de um Ministro do STF, que logo a malta toda se agitou, manobrou e em menos de uma semana elaborou uma Emenda Constitucional para se proteger de ataques semelhantes no futuro. É até compreensível esse gesto se pensarmos que boa parte dos senadores e deputados está sendo investigada por algum mal feito. E legislar em causa própria é comum para essa gente. O que espanta, em tudo isso, é a velocidade com que isso acontece. Afinal de contas, a PEC é uma das mais difíceis e demoradas produções legislativas. Ás vezes leva anos para ser elaborada e aprovada, pois precisam, não só de uma forma específica de tramitação, como também de quórum especial para sua aprovação.
Como se sabe, a Proposta de Emenda Constitucional é uma matéria sujeita a tramitação especial na Câmara dos Deputados e deve ser apresentada pelo Presidente da República, ou então por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou por mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Além disso, para aprovação ela depende do sim de três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na Câmara e 49 no Senado).
Com tudo isso, não é nada fácil a aprovação de uma PEC e quando uma delas é proposta, sua tramitação é lenta, complicada e amplamente discutida nas duas casas do Congresso. Mas desta vez, a chamada Emenda da Impunidade, que os nossos nobres congressistas estão querendo aprovar em causa própria, está tendo uma tramitação digna de trem-bala. Bastou uma ordem do novo presidente da Câmara Artur Lira, e em menos de uma semana, o texto de uma PEC criando um sistema de proteção para os congressistas foi elaborado e aprovado para votação imediata.
A indecente proposta do deputado Lira (que aliás está sendo investigado por diversos crimes) estabelece que só poderá haver prisão de um parlamentar se ele for pego em flagrante em casos de prática de racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a Ordem Constitucional e o Estado democrático. Fora disso ele pode roubar, matar, estuprar, dilapidar os cofres públicos, como muitos deles têm feito, mas não poderão ser presos, mesmo que sejam flagrados em plena ação.
A gente sempre tem esperança que um dia o Brasil se torne um país sério. Mas com gente como essa no Congresso, está difícil manter esse estado de espírito.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 25/02/2021
Alterado em 25/02/2021
