REFORMA ADMINISTRATIVA:SERÁ?
A reforma administrativa está sendo analisada no Congresso, e em dias de ser aprovada. Mas até lá muitas aparas terão que ser feitas. O grande problema está nos salários dos servidores públicos. Os militares reclamam com muita razão. Não se compreende que um promotor, um auditor fiscal, um magistrado ganhem, em alguns casos, o dobro de um oficial da maior patente em nossas Forças Armadas, dada a responsabilidade que eles têm e as condições de trabalho que lhes são impostas pela especificidade das suas carreiras. Isso sem falar dos profissionais que servem nas forças policiais, que por força de uma legislação ainda dos tempos da ditadura, são equiparados a militares. Estes, que tempos atrás tinham uma carreira atraente e até disputada pelos jovens que chegavam ao mercado de trabalho, hoje situam-se nos mais baixos extratos sociais, e às vezes precisam esconder a farda quando não estão em serviço para não serem atacados por marginais ou mesmo hostilizados pela população.
É muito bem vinda uma reforma que dê a essa classe tão importante para a estrutura do Estado uma situação financeira condizente com o seu papel nela. Receber salários ou soldos compatíveis com o serviço prestado não pode ser considerado privilégio nem favorecimento. É o restabelecimento de uma justiça que foi escamoteada com a volta dos civis ao poder. Os militares ficaram com a culpa pelos anos de ditadura e estão pagando por isso até hoje. A política implantada pelo governo Bolsonaro não ajuda em nada a apagar esse passado sombrio. Pelo contrário, só concorre para aumentar esse constrangimento.
Com respeito a privilégios, pergunta-se qual a contribuição que os membros do Judiciário e do Legislativo vão dar para que a situação atuarial das contas públicas deixe de ser a grande vilã da bancarrota nacional. Como se sabe, os maiores privilegiados do serviço público, no Brasil, estão entre os membros desses dois poderes. Levantamento realizado pela revista Época em março de 2019, mostrava que a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados ultrapassava R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebiam, em média, R$ 53.970,00. Ou seja, muito acima do teto constitucional. Alguns rendimentos ultrapassavam R$ 100 mil em razão de penduricalhos que lhes foram adjudicados pela própria Justiça. Quanto aos privilégios dados aos políticos, seus assessores e agregados, são tantos que o espaço deste artigo não daria para enumerar.
Com tudo isso, cabe a pergunta: o que pesa mais nas combalidas contas da República Brasileira: a farda, a toga ou o terno? Enquanto não se puser em uma balança (não viciada) esses três produtos da nossa esdrúxula democracia, qualquer outra discussão sobre reformas estruturais soarão apenas como mais uma cortina de fumaça para esconder os verdadeiros vilões da infelicidade pública. Essa infelicidade que nenhuma Constituição conseguiu eliminar até hoje.
João Anatalino
Enviado por João Anatalino em 07/06/2021
Alterado em 07/06/2021
