Que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complicados do planeta todo mundo sabe. Até quem não é do ramo conhece a dificuldade que é entender um sistema que tem mais de uma centena de diferentes imposições tributárias. No Brasil pagamos para viver, transitar, comprar, se divertir e até para morrer. Para ser proprietário de um veículo automotor, por exemplo, pagamos três tributos diretos anualmente (IPVA, Seguro Obrigatório e Taxa de Licenciamento) além dos recolhidos na compra do veículo (IPI, ICMS) mais Imposto de Importação e TMP, se ele for de fabricação estrangeira. Além dos pedágios para andar com ele pelas estradas do país.
Se para ter um carro é tudo isso, imagine-se o que acontece com as demais necessidades da vida, que são tributadas por imposições indiretas, como os impostos que incidem sobre os bens de consumo diário, cujos valores estão embutidos no preço dos produtos. Quem sabe quanto paga de ICMS, IPI, COFINS, etc, quando compra um quilo de feijão, uma lata de óleo ou uma garrafa de cerveja?
Quando assumi o cargo de auditor da Receita Federal, em Brasília, a primeira coisa que me disseram quando sentei na cadeira foi: ”bem-vindo ao manicômio”. Isso foi em 1978, quando a nova Constituição ainda não tinha sido feita. Depois dela ele ficou pior ainda, porque os nossos legisladores complicaram tanto o sistema, que qualquer discussão acerca de tributação, no Brasil, torna-se uma complicada tese de economia política. Ler ou escrever sobre matéria fiscal exige do leitor, ou do autor, no mínimo, um curso de doutorado no assunto em uma boa universidade.
Temos um sistema que só serve a um conjunto de espertalhões. Entre eles políticos corruptos, fiscais desonestos, advogados e contadores malandros. Esse esquema existe desde que Tomé de Souza aportou por aqui e dividiu o país em capitanias hereditárias. Ele pegou tão bem que continua a ser aplicado até hoje. O país se libertou de Portugal, tivemos dois imperadores e depois proclamamos uma República. Mas o sistema tributário continua colonialista e injusto, onerando mais quem ganha menos e beneficiando quem ganha mais. O imposto de renda, por exemplo, que poderia ser o mais justo dos tributos, só serve para concentrar ainda mais a renda do que para distribuí-la.
Há mais de trinta anos que se tenta fazer uma reforma fiscal que realmente atenda aos interesses do povo brasileiro. Mas com o atual sistema federativo e a distribuição das competências tributárias e administrativas pelos entes da Federação isso é impossível. Na reforma que está sendo discutida no Congresso neste momento só se mexe na forma e não no conteúdo. Quem ganha muito continuará a pagar pouco e quem ganha pouco pagará muito. Tudo bem. Afinal, o nosso sistema tributário tem fundamento no próprio Evangelho pois é nele que se diz que a quem mais tem mais será dado e ao que pouco tem ainda esse pouco será tirado? .
