PRIVILEGIÔMETRO TRIBUTÁRIO
Com a reforma tributária aprovada pela Câmara na última sexta-feira à noite a União aportará R$ 160 bilhões para compensar o fim de algumas das benesses fiscais concedida pelos Estados a diversas empresas. Segundo o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a Reforma Tributária, essa compensação é necessária para evitar desequilíbrio na estrutura financeira dessas empresas. A matéria foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7/7), com 375 votos favoráveis e 113 contrários e precisa ainda passar pelo Senado para aprovação. O Governo, principal interessado na Reforma, e o maior beneficiado por ela, acredita que não haverá problema para que isso aconteça e dá como favas contadas a aprovação.
No Art. 12 do texto está prevista a criação de um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais do Imposto, no valor de R$ 8 bilhões por meio de aporte de recursos do governo federal com início em 2025 e término em 2032. Segundo o relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, a instituição do referido fundo é necessário para viabilizar as mudanças na tributação sobre o consumo, que são as principais alterações que estão sendo feitas no sistema.
Na avaliação da Unafisco Nacional, associação que congrega os auditores da Receita Federal, em matéria assinada pelo seu presidente, o auditor Mauro Silva, esses “R$ 160 bilhões são o preço que o povo pagará aos ricos beneficiários de privilégios tributários para que a Reforma Tributária aconteça.” Isso porque, pela proposta aprovada, as benesses fiscais já concedidas pelos Estados estarão garantidas até 2032.
Uma das funções da Unafisco é lutar contra os privilégios tributários, por entender que eles são injustos já que oneram os contribuintes em proveito de uma classe que já conta com várias outras facilidades tributárias em razão do próprio papel que exercem na economia do país. Esses privilégios são dados principalmente à empresários e acionistas de grandes empresas, que não pagam impostos sobre dividendos. A Unafisco tem até uma ferramenta on line chamada Privilegiômetro Tributário que denuncia, no momento da consulta, o valor que a União deixou de arrecadar em razão da concessão de benesses tributárias a setores ou parcelas específicas de contribuintes, sem que estes devolvam qualquer contrapartida à sociedade. Segundo esse Privilegiômetro, apenas neste ano o governo federal perderá R$ 440,5 bilhões com a concessão de privilégios tributários.
Isso significa que a atual Reforma não trará nenhum alívio para o contribuinte. Apenas se mexe na estrutura dos tributos sem indicar que haverá alguma diminuição na carga. Mas isso não deve preocupar nossos deputados e senadores. Afinal de contas, tudo isso é justificado pelo próprio Evangelho. Jesus é o culpado disso, pois foi ele que disse que a quem mais tem, mais será dado e a quem menos tem o pouco que tem será tirado. A bancada Evangélica no Congresso que o diga.
