O JUÍZ INJUSTO DO STJ
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira (21), durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista – acusado de disseminação de desinformação - quebrou um padrão que tem sido uma espécie de cláusula pétrea entre magistrados e promotores: a infalibilidade.
O ministro disse ter realizado um "realinhamento" e afirmou que seu "entendimento anterior" sobre os atos de 8 de Janeiro gerou "injustiças" que o tempo e a sua consciência não permitem mais "sustentar"; em outras palavras, confessa que errou em julgamentos anteriores e a sua consciência, agora, está lhe cobrando isso.
É que nos primeiros julgamentos realizados pela Primeira Turma do STF sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, Fux acompanhou o ministro Alexandre de Moraes por diversas vezes em seus votos condenatórios dos golpistas. Mas nos últimos julgamento Fux divergiu de Moraes e dos demais colegas, abrindo uma fissura no Supremo, de forma inusitada e preocupante para a própria imagem da Instituição.
Sua conduta tem causado preocupação nos seus pares, tanto que Gilmar Mendes até o aconselhou a procurar um terapeuta. Ele votou pela absolvição de Jair Bolsonaro e mais seis integrantes do núcleo de liderança da trama golpista alegando a inexistência de golpe mas condenando Mauro Cid e Braga Neto pelos mesmos crimes, o que fez a sua decisão ser considerada contraditória pelos colegas. Sua posição na Primeira Turma ficou insustentável, tanto que ele pediu para mudar para a Segunda Turma, onde, supostamente, encontrará colegas que comungam com o seu novo pensamento.
Conforme ele disse no seu voto, "Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar". Não é comum um magistrado reconhecer que foi leviano (julgou açodadamente) e cometeu injustiças. E menos ainda dizer que o colegiado do qual faz parte também o fez. A confissão de um próprio membro do Colegiado de que este vem cometendo injustiças é uma bomba mais poderosa do que qualquer conspiração que possa ter sido levantada pelos aloprados bolsonaristas para denegrir as instituições brasileiras. Desacredita um Tribunal que é a mais alta Corte do país, responsável pela guarda da sua Constituição e legatária da última palavra sobre as leis que governam a nação.
Muito se fala sobre o impeachment de ministros do Supremo. Mas até hoje só se cogitou desse recurso para ser usado contra ministros que contrariam interesses deste ou daquele partido. Talvez seja o caso de pensar nisso para uso em outros casos, como o de ministros que desacreditam a própria Instituição.
Claro, isso seria um recurso extremo, que poderia trazer mais doenças do que cura. O ideal seria que o Ministro Fux, em outro rasgo de consciência, reconhecesse que não está à altura do cargo e renunciasse espontaneamente. Ele não ficaria sem emprego: poderia filiar-se ao PL e concorrer nas próximas eleições á um cargo no Legislativo, como fez o juiz Sérgio Moro.
Afinal de contas, quem quer um Magistrado que se reconhece injusto, julgando as nossas causas?
