PALMAS PARA O DINO
O ministro Flávio Dino, do STF, pode ser comunista, esquerdista e outros “istas”, que os radicais de direita tentam colar nele. Eu não gosto da ideologia esquerdista porque acho que ela é retrógrada e serve mais para fabricar vagabundos do que ajudar a promover o desenvolvimento. Mas tenho que aplaudir o Ministro Flávio Dino. Ele é o primeiro ministro do STF que teve coragem de mexer na caixa preta do sistema judiciário brasileiro e combater essa vergonha que são os privilégios que os magistrados e procuradores conferem a si mesmos com a maior desfaçatez. Se um funcionário público de qualquer outra categoria for condenado por corrupção ou qualquer outro crime, ele perde o cargo e pode ir para a cadeia. Juízes e procuradores não. Eles são premiados com aposentadoria compulsória. Quer dizer: deixam os cargos com polpudas pensões concedidas pelo Governo e podem ganhar mais dinheiro ainda advogando e usando as conexões que fizeram quando denunciavam e julgavam os outros.
Eram. O Ministro Flávio Dino disse que esse privilégio não existe mais desde 2019. Claro, isso ainda vai ser apreciado pelos seus pares do STF e se eles não encarnarem o espirito protecionista do Gilmar Mendes, que adora beneficiar os “colarinhos brancos”, é de se esperar que esse vergonhoso privilégio que transforma funcionários públicos que já detém um grande poder em cidadãos especiais, seja finalmente abolido.
Outra decisão importante do Ministro Flávio Dino estabelece que esses cidadãos especiais parem de criar penduricalhos para engordar os seus salários, que já são os maiores do funcionalismo público. Afinal de contas, a Constituição estabelece como limite para o teto salarial do funcionalismo público federal o salário dos juízes do Supremo Tribunal Federal. Mas se acharmos um juiz ou procurador que esteja recebendo vencimentos abaixo, ou dentro desse teto, podemos jogar na mega sena com reais chances de acertar.
O ministro Flávio Dino também mexeu em outro vespeiro que são as emendas parlamentares. Todo mundo sabe que as tais emendas são, muitas vezes, usadas para engordar o patrimônio dos parlamentares. Que eles destinam os recursos para entidades administradas por parentes, amigos, apoiadores, e não raras vezes, eles mesmos indicam empresas para fazer serviços “casados”, superfaturados e batizados de qualquer outra forma que possa resultar em gordas propinas para eles. O Governo sabe disso, o Congresso sabe, o Judiciário também, mas ninguém, até hoje, teve culhão necessário para botar a mão nessa cumbuca. Por isso o ministro Flávio Dino merece os nossos aplausos. Não jogo no time ideológico dele, como já disse, mas tenho que reconhecer que, se há alguma coisa que o Lula acertou, nesta sua gestão, foi sua indicação para a Suprema Corte. Data vênia a todas as manifestações em contrário, essa é a minha opinião. Discorde quem quiser.
